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Lei nº 5.308 de 07 de julho de 1967
Data de assinatura:
07 de Julho de 1967
Ementa:
ALTERA O ART. 15 DO
DECRETO-LEI 157
, DE 10 FEVEREIRO DE 1967, QUE CONCEDE ESTI MULOS FISCAIS A CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS, REFORÇA OS INCENTIVOS A COMPRA DE AÇÕES; FACILITA O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - FUNDO 157.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
07 de Julho de 1967
Fonte:
DOFC 11 07 1967 007335 1
Link:
Texto integral
Referenda:
INCENTIVO FISCAL.
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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