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Data de assinatura:
14 de Setembro de 1967 -
Ementa:
INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Veto Parcial -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
18 de Setembro de 1967 -
Fonte:
DOFC 18/09/1967 -
Link:
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Referenda:
M. DO TRABALHO. -
Alteração:
Retificado em 22.9, retificado em 27.09.1967 e republicado em 8.4.1974
RETIFICAÇÃO. 22/09/1967 E RETIFICAÇÃO 27/09/1967 - REPUBLICAÇÃO D.O.U. DE 08/04/1974
DEL 630, DE 16/06/1969: ACRESCE PARS. AO ART. 23.
DEL 893, DE 26/09/1969: ALTERA ARTS. 2º, 15, 16 E 23.
RSF 1, DE 15/04/1970: ALTERA.
LEI 6.014, DE 27/12/1973: ALTERA ART. 15.
REVOGADA PELA LEI 6.367, DE 19/10/1976
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 626, DE 18/09/1967: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART. 1º -
Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
OBSERVAÇÃO: MANDADA REPUBLICAR PELO ART. 20 DA LEI Nº 6.014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. PROPOSIÇÃO ORIGINÁRIA: PLN 6/1967, APRECIADA PELO CONGRESSO NACIONAL, COM TRAMITAÇÃO REGISTRADA PELO SENADO FEDERAL.