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Data de assinatura:
26 de Setembro de 1967 -
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO E CRIA O CONSELHO NACIONAL DE SANEAMENTO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
27 de Setembro de 1967 -
Fonte:
DOFC DE 27/09/1967, P. 9855 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL; MINISTÉRIO DO INTERIOR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
POLÍTICA NACIONAL, SANEAMENTO. CRIAÇÃO, (CONSANE), (MINTER). -
Classificação de direito:
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Observação:
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