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Lei nº 5.325 de 02 de outubro de 1967
Data de assinatura:
02 de Outubro de 1967
Ementa:
INSTITUI A DUPLICATA FISCAL.
Vigência
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
02 de Outubro de 1967
Fonte:
DOFC 04 10 1967 010047 2
Link:
Texto integral
Referenda:
TITULO DE CREDITO.
Alteração:
REVOGADA PELO
DEL 345
, DE 28/12/1967
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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