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Lei nº 5.334 de 12 de outubro de 1967
Data de assinatura:
12 de Outubro de 1967
Ementa:
ESTABELECE LIMITAÇÕES AO REAJUSTAMENTO DE ALUGUÉIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
12 de Outubro de 1967
Fonte:
DOFC 13 10 1967 010283 1
Link:
Texto integral
Referenda:
IMOVEL.
Alteração:
RETIFICAÇÃO: 23/10/1967
REVOGADA PELA
LEI 6.649
, DE 16/05/1979
Correlação:
LEI 6.146
, DE 29/11/1974: (AMPLIAÇÃO) - § 1º DO ART. 2º
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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