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Lei nº 5.338 de 16 de outubro de 1967
Data de assinatura:
16 de Outubro de 1967
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 79-01, ALÍNEAS 001 E 002, DA SEÇÃO XV DA TARIFA QUE AC OMPANHA A
LEI 3.244
, DE 14 DE AGOSTO DE 1957 (QUE DISPÕE SOBRE A REFORMA DA TARIFA DAS AL FANDEGAS).
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
16 de Outubro de 1967
Fonte:
DOFC 17 10 1967 010503 2
Link:
Texto integral
Referenda:
TRIBUTOS.
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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