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Data de assinatura:
31 de Outubro de 1967 -
Ementa:
ALTERA O FUNDO DE RESERVA CRIADO PELO DECRETO-LEI 81, DE 21/12/1966 (QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, ADOTA MEDIDAS DE NATUREZA FINANCEIRA, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Outubro de 1967 -
Fonte:
DOFC 31 10 1967 011032 3 -
Link:
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Referenda:
SERVICO PUBLICO; PESSOAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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