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Data de assinatura:
01 de Dezembro de 1967 -
Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO CIDADÃO BRASILEIRO LEOPOLDO JACOB ARNT, EX-PROPRIETARIO DA ANTIGA NAVEGAÇÃO ARNT LTDA., DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Dezembro de 1967 -
Fonte:
DOFC 04 12 1967 012120 3 -
Link:
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Referenda:
MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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