DEC 62.196, DE 31/01/1968: APROVA ESTATUTO (REVOGADO)
LEI 6.001, DE 1912/1973: NORMA COMPLEMENTAR
DEC 84.638, DE 16/04/1980: APROVA ESTATUTO (REVOGADO)
DEC 99.321, DE 19/06/1990: DESNECESSIDADE DE CARGOS
DEC 564, DE 08/06/1992: NOVO ESTATUTO (REVOGADO)
DEC 761, DE 19/02/1993: VINCULA A FUNAI AO MINISTERIO DA JUSTICA
PRT/MJ 542 - D.O. DE 22/12/1993, P. 20039: REGIMENTO INTERNO
INT/ MJ /FUNAI 1 - D.O. DE 13/12/95, P. 20513: DISCIPLINA O INGRESSO EM TERRAS INDIGENAS COM A FINALIDADE DE DESENVOLVER PESQUISA CIENTIFICA. (NORMAS PARA PESQUISA EM TERRAS INDIGENAS)
DEC 1.775, DE 08/01/1996: APLICAÇÃO - INCISO VII DO ART. 1º
DEC 1.796, DE 24/01/1996: APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA JUSTICA; VINCULA A FUNAI AO MJ
PRT/FUNAI 89, DE 29/01 - DO. DE 30/01/1998, P. 31 - APROVA A CRIAÇÃO DA ADMINISTRACAO EXECUTIVA REGIONAL DE GOIANIA, E A CONSEQUENTE TRANSFORMACAO DA CASA DE SAÚDE INDÍGENA EM SERVICO DE SAÚDE INDÍGENA
DEC 2.802, DE 13/10/1998: ESTRUTURA E CARGOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - FUNAI: ART. 2º, V - ENTIDADES VINCULADAS, "B"
DEC 4.645, DE 25/03/2003: APROVA O ESTATUTO (REVOGADO)
DEC 7.056, DE 28/12/2009: APROVA O ESTATUTO
