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Data de assinatura:
07 de Dezembro de 1967 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.173, DE 27/10/1966, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA, EXTINGUE A SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA AMAZÔNIA (SPVEA), CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMEN TO DA AMAZÔNIA (SUDAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Dezembro de 1967 -
Fonte:
DOFC 11 12 1967 012399 4 RET. 18/12/1967 -
Link:
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Referenda:
(SPVEA). -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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