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Data de assinatura:
07 de Dezembro de 1967 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EFETIVO DO CORPO DE OFICIAIS DA ATIVA DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA EM TEMPO DE PAZ.Veto Parcial -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
07 de Dezembro de 1967 -
Fonte:
DOFC 11 12 1967 012401 1 -
Link:
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Referenda:
(MAER) -
Alteração:
Retificado em 14.2.1968
LEI 5.585, DE 30/06/1970: ALTERA ART. 1º
REVOGADA PELA LEI 6.516, DE 13/03/1978
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Correlação:
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Veto:
Mensagem de veto: MSG 835, DE 1967, VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: ART. 2º -
Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
OBSERVAÇÃO: PROPOSIÇÃO ORIGINÁRIA: PLN 14/1967, APRECIADA PELO CONGRESSO NACIONAL, COM TRAMITAÇÃO REGISTRADA PELO SENADO FEDERAL.