-
Data de assinatura:
09 de Fevereiro de 1968 -
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 86 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 01/05/1943. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
14 de Fevereiro de 1968 -
Fonte:
DOFC DE 14/02/1968 RET. 22/2/1968 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
DEC 81.615, DE 28/04/1978: APLICAÇÃO
DEC 87.743, DE 29/10/1982: APLICAÇÃO
DEC 88.930, DE 31/10/1983: APLICAÇÃO
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---