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Data de assinatura:
20 de Março de 1968 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 75 DA LEI 5.292, DE 8 DE JUNHO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR PELOS ESTUDANTES DE MEDICINA, FARMÁCIA, ODONTOLOGIA E VETERINÁRIA E PELOS MÉDICOS, FARMACÊUTICOS, DENTISTAS E VETERINÁRIOS -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
20 de Março de 1968 -
Fonte:
DOFC 22 03 1968 002369 1 -
Link:
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Referenda:
EMFA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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