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Data de assinatura:
29 de Março de 1968 -
Ementa:
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 205, DE 27/02/1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXTINÇÃO DE EXTINÇÃO DE AEROCLUBES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
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Data de Publicação:
01 de Abril de 1968 -
Fonte:
DOFC 01 04 1968 002617 2 -
Link:
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Referenda:
MAER -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 3/4/1968, P. 2697
MPV 931, DE 30/03/2020: ALTERA ARTS. 121, 124 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 121
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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