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Data de assinatura:
10 de Abril de 1968 -
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 26 DA LEI 4.239, DE 27 DE JUNHO DE 1963, QUE APROVA O PLANO DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PARA OS ANOS DE 1963, 1964 E 1965, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Abril de 1968 -
Fonte:
DOFC 16 04 1968 002977 1 -
Link:
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Referenda:
(SUDENE); PLANO DIRETOR. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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