Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 5.420 de 18 de abril de 1968

Data de assinatura:

18 de Abril de 1968

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DO DECRETO LEI Nº 210, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O ABASTECIMENTO DE TRIGO, SUA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa (ver campo alteração)

Chefe de Governo:

Costa e Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

19 de Abril de 1968

Fonte:

DOFC DE 19/04/1968, P. 3121

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA

Alteração:

REVOGADA PELA MPV 224, DE 17/09/1990, REEDITADA PELA MPV 248, DE 19/10/1990, CONVERTIDA NA LEI 8.096, DE 21/11/1990. APESAR DA CONVERSÃO DA MPV NÃO REVOGAR MAIS EXPRESSAMENTE ESTA LEI, CONSIDERA-SE REVOGADA TENDO EM VISTA QUE REVOGA O DEL 210, DE 27/02/1967, E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PRODUTO AGRÍCOLA, TRIGO.

Classificação de direito:

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Observação:

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