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Lei nº 5.432 de 07 de maio de 1968
Data de assinatura:
07 de Maio de 1968
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIVIDAS PREVIDENCIÁRIAS ATRAVÉS DE IMÓVEIS DESONERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
07 de Maio de 1968
Fonte:
DOFC 08 05 1968 003713 1
Link:
Texto integral
Referenda:
CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA.
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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