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Lei nº 5.440-A de 23 de maio de 1968
Data de assinatura:
23 de Maio de 1968
Ementa:
ALTERA O ART. 31 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 32 E SEU PARÁGRAFO 1º DA
LEI 3.807
, DE 26/08/1960 (LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL).
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
23 de Maio de 1968
Fonte:
D.O. 28/05/1968
Link:
Texto integral
Referenda:
MPAS
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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