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Lei nº 5.441 de 24 de maio de 1968
Data de assinatura:
24 de Maio de 1968
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUÉIS DE IMÓVEIS, LOCADOS PARA FINS RESIDÊNCIAIS DEPOIS DA VIGÊNCIA DA
LEI 4.494
, DE 25/11/1964.
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
24 de Maio de 1968
Fonte:
DOFC 24 05 1968 004209 1
Link:
Texto integral
Referenda:
IMOVEL.
Alteração:
Retificado em 30.5.1968
REVOGADA PELA
LEI 6.649
, DE 16/05/1979
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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