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Lei nº 5.442 de 24 de maio de 1968
Data de assinatura:
24 de Maio de 1968
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
24 de Maio de 1968
Fonte:
DOFC DE 28/05/1968 RET. 4/6/1968
Link:
Texto integral
Referenda:
MTB
Alteração:
RETIFICAÇÃO D.O.U. DE 04/06/1968, P. 4521
Correlação:
Veto:
Mensagem de veto
: MSG 315, DE 24/05/1968: §§ 1º E 3º DO 670 REFERIDO NO ART. 1º; ART. 6º
Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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