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Data de assinatura:
28 de Maio de 1968 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Maio de 1968 -
Fonte:
DOFC DE 30/05/1968, P. 4393 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; MINISTÉRIO DA MARINHA; MINISTÉRIO DO EXÉRCITO; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES; MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL; MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA; MINISTÉRIO DA SAÚDE; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL; MINISTÉRIO DO INTERIOR; MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
BANDEIRA NACIONAL, HINO NACIONAL, ARMAS NACIONAIS, SÍMBOLOS NACIONAIS, SELO NACIONAL, APRESENTAÇÃO. -
Classificação de direito:
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Observação:
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