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Lei nº 5.446 de 04 de junho de 1968
Data de assinatura:
04 de Junho de 1968
Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AO CIDADÃO BRASILEIRO ASSIS ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
04 de Junho de 1968
Fonte:
DOFC 05 06 1968 004577 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MF
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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