-
Data de assinatura:
04 de Junho de 1968 -
Ementa:
ACRESCENTA MAIS UM INCISO AO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, REORGANIZA OS SERVIÇOS ADUANEI ROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DESPACHANTES ADUANEIROS. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Junho de 1968 -
Fonte:
DOFC 05 06 1968 004577 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA ECONOMIA; FAZENDA E PLANEJAMENTO - MEFP -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---