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Data de assinatura:
20 de Junho de 1968 -
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º E ALÍNEAS "A" E "C" DO ARTIGO 6 DA LEI 5.365, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE CRIA A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO CENTRO-OESTE (SUDECO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Junho de 1968 -
Fonte:
DOFC 21 06 1968 005081 3 -
Link:
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Referenda:
(SUDECO). -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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