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Data de assinatura:
25 de Junho de 1968 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO ESTABELECIDA PELO DECRETO-LEI 332, DE 12/10/1967 (QUE DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO AUMENTO DE PRODUTIVIDADE DOS ARTIGOS QUE ESPECIFICA). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
25 de Junho de 1968 -
Fonte:
DOFC 26 06 1968 005225 1 -
Link:
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Referenda:
(IPI). -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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