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Data de assinatura:
25 de Junho de 1968 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES DE QUE TRATAM O ART 1° DO DECRETO-LEI 6.246, DE 05/02/1944 (QUE MODIFICA O SISTEMA DE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), E O ART. 23 DA LEI 5.107, DE 13/ 09/1966 (QUE CRIA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO). (RECODOM - 507) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Junho de 1968 -
Fonte:
DOFC 28 06 1968 005321 1 -
Link:
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Referenda:
(MM). EMA. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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