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Data de assinatura:
02 de Julho de 1968 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA NO REGIME DE PRODUTIVIDADE INSTITUÍDO PELA LEI 4.491, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
02 de Julho de 1968 -
Fonte:
DOFC 03 07 1968 005481 1 -
Link:
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Referenda:
MPAS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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