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Lei nº 5.467-A de 06 de julho de 1968
Data de assinatura:
06 de Julho de 1968
Ementa:
ALTERA O ART. 102 DO
DEL 9.698
DE 02/09/1946 (ESTATUTO DOS MILITARES).
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
09 de Julho de 1968
Fonte:
D.O. 09/07/1968, P. 5705
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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