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• Data de assinatura:

  09 de Julho de 1968

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE A EXPORTAÇÃO DE LIVROS ANTIGOS E CONJUNTOS BIBLIOGRÁFICOS BRASILEIROS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  09 de Julho de 1968

• Fonte:

  DOFC 10 07 1968 005770 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  CULTURA

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  DEC 65.347, DE 13/10/1969: REGULAMENTAÇÃO
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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