• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  18 de Julho de 1968

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE AS DUPLICATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vigência

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  19 de Julho de 1968

• Fonte:

  D.O.U de 19/07/1968, pág. nº 6121

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  ---

• Alteração:

  Retificado em 25.7.1968

  
  DEL 436, DE 27/01/1969: ALTERA ARTS. 13, 14,15, 16, 17, 20; REVOGA PAR. 2º DO ART. 1º.
  
  LEI 6.458, DE 01/11/1977: ALTERA ARTS. 7º, 15 A 18, 22

  
  

  MPV 1.051, DE 18/05/2021: ALTERA ART. 20 

  LEI 14.206, DE 27/09/2021:: ALTERA ART. 20 

  LEI 14.301, DE 07/01/2022: ALTERA O ART. 15
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---