Lei nº 5.476 de 24 de julho de 1968

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA BANCO DE RORAIMA S.A. (BANRORAIMA)

Costa e Silva

25 de Julho de 1968

DOFC DE 25/07/1968, P. 6353

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

DEC 63.542, DE 05/11/1968: DELEGA COMPETENCIA AO GOVERNADOR PARA CONDUZIR MEDIDAS NECESSÁRIAS A CONSTITUICAO DO BANRORAIMA... (REVOGADO)

DEC 85.278, DE 22/10/1980: AUMENTO DE CAPITAL (REVOGADO)

DEC 86.766, DE 22/12/1981: AUMENTO DE CAPITAL (REVOGADO)

DEC 87.942, DE 20/12/1982: AUMENTO DE CAPITAL (REVOGADO)

DEC 89.269, DE 03/01/1984: VINCULA (REVOGADO)

LEI 7.589, DE 18/03/1987: PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA (REVOGADO)

DEC 96.583, DE 24/08/1988: LIQUIDAÇÃO DO BANRORAIMA (REVOGADO)

DEC 98.095, DE 29/08/1989: SUSPENDE A LIQUIDAÇÃO (REVOGADO)

DEC 99.608, DE 13/10/1990: NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS

DEC 749, DE 08/02/1993: VINCULA O BANRORAIMA AO MF

LEI 9.626, DE 08/04/1998: INCLUI NO RITO PROCESSUAL DA LEI 8.029, DE 12/04/1990, A LIQUIDAÇÃO DO BANRORAIMA.

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