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Data de assinatura:
10 de Agosto de 1968 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ÓRGÃOS E PARTES DE CADÁVER PARA FINALIDADE TERAPÊUTICA E CIENTÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Agosto de 1968 -
Fonte:
DOFC 14 08 1968 007177 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA SAUDE - MS -
Alteração:
REVOGADA PELA LEI 8.489, DE 18/11/1992.
(QUE DISPOE SOBRE A RETIRADA E TRANSPLANTE DE TECIDOS, ORGAOS E PARTES DO CORPO HUMANO, COM FINS TERAPEUTICOS E CIENTIFICOS. (REVOGADA PELA LEI 9434, 04/02/1997, QUE DISPOE SOBRE A REMOCAO DE ORGAOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO - LEI DA DOACAO DE ORGAOS.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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