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Data de assinatura:
27 de Agosto de 1968 -
Ementa:
CONCEDE PENSÕES ESPECIAIS A BENEFICIÁRIOS LEGAIS DE SERVIDORES FALECIDOS EM ACIDENTE COM AVIÃO DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA NA SELVA AMAZÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Agosto de 1968 -
Fonte:
DOFC 28 08 1968 007673 1 RET. 4/09/1968 -
Link:
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Referenda:
MAER -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 04/09/1968, P. 7873
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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