-
Data de assinatura:
27 de Agosto de 1968 -
Ementa:
INSTITUI A CORREÇÃO MONETARIA NOS CASOS DE LIQUIDAÇÃO DE SINISTROS COBERTOS POR CONTRATOS DE SEGURO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Agosto de 1968 -
Fonte:
DOFC 28 08 1968 007673 2 -
Link:
-
Referenda:
CORRECAO MONETARIA. -
Alteração:
-
Correlação:
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 28/01/1985 (CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS) - APLICAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---