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Data de assinatura:
03 de Setembro de 1968 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI NÚMERO 245, DE 28/02/1967, QUE TRANSFORMA O COLÉGIO PEDRO II EM AUTARQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Setembro de 1968 -
Fonte:
DOFC 04 09 1968 007873 1 -
Link:
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Referenda:
ENSINO MEDIO. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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