Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 5.508 de 11 de outubro de 1968

Data de assinatura:

11 de Outubro de 1968

Ementa:

APROVA A QUARTA ETAPA DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO NORDESTE, PARA OS ANOS DE 1969, 1970, 1971, 1972 E 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - SUDENE.

Veto Parcial

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Costa e Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

11 de Outubro de 1968

Fonte:

DOFC 14 10 1968 008953 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO - MPO; MOG

Alteração:

Retificado em 16.10.1968 e em 2.12.1968
DEL 586, DE 16/05/1969: ALTERA ART. 33.

DEL 756, DE 11/08/1969: REVOGA ARTS. 53, 61 E 62.

DEL 764, DE 15/08/1969: REVOGA PAR. 2º DO ART. 6º; E ARTS. 10 A 13 E 91.

DEL 1.564, DE 29/07/1977: ALTERA ART. 23.

DEL 1.180, DE 06/07/1971: ALTERA ART. 8º

DEL 1.186, DE 27/08/1971: REVOGA ALINEA "A" ART. 32.

DEL 1.267, DE 12/04/1973: ALTERA ART. 8; REVOGA PAR. 4 DO ART. 8º

DEL 1.338, DE 23/07/1974: REVOGA ART. 20.

DEL 2.462, DE 30/08/1988: ALTERA ART. 23.

LEI 8.034, DE 12/04/1990: ALTERA ART. 23.

MPV 2.145, DE 02/05/2001: REVOGA ARTS. 38, 39, 40, 41, 42 E 43

MPV 2.146-1, DE 04/05/2001: REVOGA ARTS. 38, 39, 40, 41, 42 E 43

MPV 2.146-2, DE 05/06/2001: REVOGA ARTS. 38, 39, 40, 41, 42 E 43

MPV 2.156-3, DE 27/06/2001: REVOGA ARTS. 38, 39, 40, 41, 42 E 43

MPV 2.156-4, DE 27/07/2001: REVOGA ARTS. 38, 39, 40, 41, 42 E 43

MPV 2.156-5 - 24/08/2001: REVOGA ARTS. 38, 39, 40, 41, 42 E 43.

Correlação:

DEC 63.915, DE 26/12/1968: REGULAMENTA ARTS. 29 A 33 E 73.

DEC 64.214, DE 18/03/1969: REGULAMENTAÇÃO

DEL 1.196, DE 23/12/1971: APLICAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL

DEL 1.328, DE 20/05/1974: CORRELACAO ART. 34.

DEL 1.624, DE 03/05/1978: ESTENDE O PRAZO DE REDUCAO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA

DEL 1.702, DE 18/10/1979: CORRELACAO ART. 23.

DEC 84.410, DE 22/01/1980: ESTRUTURA BASICA DO DNOCS. CORRELACAO ART. 63.

MPV 1.825-3, DE 27/07/1999: COMPETENCIA DO DNOCS (ART. 63 DA LEI 5508) E ART. 1º DA MPV.

Veto:

Mensagem de veto: MSG 673, DE 11/10/1968, VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART. 54 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO; PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 55; ARTS. 65, 66, 67, 72, PARÁGRAFO 2º DO ART. 95.

Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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