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Data de assinatura:
15 de Outubro de 1968 -
Ementa:
SUBMETE A CAMPANHA NACIONAL CONTRA A LEPRA AO REGIME PREVISTO NA LEI 5.026, DE 14 DE JUNHO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Costa e Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Outubro de 1968 -
Fonte:
DOFC 16 10 1968 009065 2 -
Link:
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Referenda:
SAUDE PUBLICA. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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