Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 5.518 de 29 de outubro de 1968

Data de assinatura:

29 de Outubro de 1968

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.391, DE 7 DE JANEIRO DE 1955, QUE FIXA OS EFETIVOS DAS FORÇAS ARMADAS EM TEMPO DE PAZ, ALTERADA PELA LEI 4.446, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Costa e Silva

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

29 de Outubro de 1968

Fonte:

DOFC 01 11 1968 009561 1

Link:

Texto integral

Referenda:

(MM). EMA.

Alteração:

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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