Lei nº 5.520 de 31 de outubro de 1968

FIXA OS EFETIVOS DOS OFICIAIS DOS CORPOS E QUADROS DA MARINHA DE GUERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Costa e Silva

31 de Outubro de 1968

DOFC 04 11 1968 000000 0

(MM)

LEI 7.018, DE 30/08/1982: NORMA COMPLEMENTAR - ART. 1º

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