• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  05 de Novembro de 1968

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA LOTERIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Costa e Silva

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  05 de Novembro de 1968

• Fonte:

  DOFC 06 11 1968 009689 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MF. MS

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  DEC 68.092, DE 20/01/1971: REGULAMENTAÇÃO
  DEL 872, DE 15/09/1969: COMPLEMENTAÇÃO
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---