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Lei nº 5.526 de 05 de novembro de 1968
Data de assinatura:
05 de Novembro de 1968
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE MÉDICOS MILITARES EM CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
07 de Novembro de 1968
Fonte:
DOFC DE 07/11/1968, P. 9721, P.
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA MARINHA; MINISTÉRIO DO EXÉRCITO; MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Alteração:
RETIFICAÇÃO: DOU 12/11/1968, P. 9849
REVOGADA PELA
LEI 6.681
, 16/08/1979
Correlação:
Veto:
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Assunto:
INSCRIÇÃO, MEDICO, MILITAR, CONSELHO REGIONAL, MEDICINA
Classificação de direito:
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Observação:
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