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Lei nº 5.535 de 20 de novembro de 1968
Data de assinatura:
20 de Novembro de 1968
Ementa:
RESTABELECE REPRESENTAÇÕES NO CONSELHO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, REVOGA DISPOSITIVOS DA
LEI Nº 4.117
, DE 27 DE AGOSTO DE 1962 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
20 de Novembro de 1968
Fonte:
DOFC 21 11 1968 010129 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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