Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 5.552 de 04 de dezembro de 1968

Data de assinatura:

04 de Dezembro de 1968

Ementa:

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Costa e Silva

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

04 de Dezembro de 1968

Fonte:

DOFC 05 12 1968 010529 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MARE. MOG

Alteração:

DEL 392, DE 30/12/1968: INCLUI PAR. ÚNICO AO ART. 1º

DEL 409, DE 31/12/1968: ACRESCE PAR. 2º E RENUMERA O PAR. UNICO PARA PAR. 1º DO ART. 7º

DEL 728, DE 06/08/1969: REVOGA ART. 4º

DEL 1.073, DE 09/01/1970: ALTERAÇÃO (REAJUSTA VENCIMENTOS)

DEL 1.449, DE 13/02/1976: REVOGA ART. 9º

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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