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Lei nº 5.564 de 21 de dezembro de 1968
Data de assinatura:
21 de Dezembro de 1968
Ementa:
PROVE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE ORIENTADOR EDUCACIONAL.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Costa e Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
24 de Dezembro de 1968
Fonte:
DOFC DE 24/12/1968, P. 11113
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Alteração:
Correlação:
DEC 72.846
, DE 26/09/1973 - D.O. DE 27/09/1973: REGULAMENTAÇÃO
Veto:
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Assunto:
DISPOSITIVOS, NORMAS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ORIENTADOR EDUCACIONAL.
Classificação de direito:
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Observação:
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