• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  05 de Novembro de 1969

• Ementa:

  ALTERA OS ARTIGOS 517, 520 E 523 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (DEL 1.608, DE 18/09/1939)

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Emílio G. Médici

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  05 de Novembro de 1969

• Fonte:

  DOFC 06 11 1969 009625 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

• Alteração:

  RETIFICAÇÃO: 17/11/1969
  
  

• Correlação:

  DEL 1.608, DE 18/12/1939: CÓDIGO PROCESSO CÍVIL
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---