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Lei nº 5.575 de 17 de dezembro de 1969
Data de assinatura:
17 de Dezembro de 1969
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AS UNIDADES DO LIONS CLUBE E DO ROTARY CLUB DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
17 de Dezembro de 1969
Fonte:
DOFC 19 12 1969 010815 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MJ. ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA.
Alteração:
DEC 72.300
, DE 25/05/1973: REGULAMENTAÇÃO
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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