Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 5.587 de 02 de julho de 1970

Data de assinatura:

02 de Julho de 1970

Ementa:

ALTERA O REDAÇÃO DO ART. 2º DO DEL 499, DE 17/03/1969, QUE INSTITUI NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE PARA ESTRANGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Emílio G. Médici

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

02 de Julho de 1970

Fonte:

DOFC 03 07 1970

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA JUSTICA.

Alteração:

Correlação:

LEI 5.815, DE 31/10/1972: PRORROGAÇÃO DE PRAZO - ART. 1º
LEI 6.110, DE 01/10/1974: PRORROGAÇÃO DE PRAZO - ART. 1º

LEI 6.570, DE 30/09/1978: PRORROGAÇÃO DE PRAZO

LEI 6.735, DE 04/12/1979: PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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