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Data de assinatura:
28 de Julho de 1970 -
Ementa:
AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE ARROIO DO MEIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A TRANSFERIR, GRATUITAMENTE, A CAMPNHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE,O IMÓVEL QUE MENCIONA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
28 de Julho de 1970 -
Fonte:
DOFC 30 07 1970 005681 2 -
Link:
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Referenda:
IMOVEL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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