Lei nº 5.601 de 26 de agosto de 1970

26 de Agosto de 1970

Revogada

Executivo

Texto integral

MPV 114, DE 28/11/1989: REVOGAÇÃO
MPV 126, DE 14/12/1989: REVOGAÇÃO

MPV 542, DE 30/06/1994: REVOGAÇÃO

MPV 566, DE 29/08/1994: REVOGAÇÃO

MPV 596, DE 26/08/1994: REVOGAÇÃO

MPV 635, DE 27/09/1994: REVOGAÇÃO

MPV 681, DE 27/10/1994: REVOGAÇÃO

MPV 731, DE 25/11/1994: REVOGAÇÃO

MPV 785, DE 23/12/1994: REVOGAÇÃO

MPV 851, DE 20/01/1995: REVOGAÇÃO

MPV 911, DE 21/02/1995: REVOGAÇÃO

MPV 953, DE 23/03/1995: REVOGAÇÃO

MPV 978, DE 20/04/1995: REVOGAÇÃO

MPV 1.004, DE 19/05/1995: REVOGAÇÃO

MPV 1.027, DE 20/06/1995: REVOGAÇÃO

REVOGADA PELA LEI 9.069, DE 29/06/1995

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