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Data de assinatura:
15 de Outubro de 1970 -
Ementa:
REORGANIZA O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA SALARIAL (CNPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
16 de Outubro de 1970 -
Fonte:
DOFC DE 16/10/1970, P. 8889 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-GERAL -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REORGANIZAÇÃO, (CNPS). COMPOSIÇÃO, (CNPS). PRESIDÊNCIA, (CNPS), MINISTRO DE ESTADO, (MTPS). COMPETÊNCIA, (CNPS). CUSTEIO, DESPESA, (CNPS). CONVOCAÇÃO, REUNIÃO, (CNPS). -
Classificação de direito:
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Observação:
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